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PRL 1 CFT => PLP 224/2001
Parecer do Relator
Acessória de:
PLP 224/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mussa Demes - PFL/PI 11/12/2001
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Mussa Demes, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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