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PRV 1 CCJC => PLP 198/1997
Parecer Vencedor
Acessória de:
PLP 198/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aldir Cabral - PFL/RJ 24/04/2001
Ementa
Parecer do Vencedor, Dep. Aldir Cabral, pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, e do PLP-109/2000, apensado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Vencedor, Dep. Aldir Cabral, pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, e do PLP-109/2000, apensado.
Tramitação
Data Andamento
24/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer Vencedor pelo Dep. Aldir Cabral
Parecer do Vencedor, Dep. Aldir Cabral, pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, e do PLP-109/2000, apensado.