PRL 1 CFT => PLP 138/2000

Parecer do Relator

Acessória de:

PLP 138/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Eduardo Dado - PDT/SP

05/09/2001

Ementa

Parecer do Relator, Dep. João Eduardo Dado, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno