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	PRL 1 CFT => PL 5778/2001
	Parecer do Relator
	Acessória de:
			PL 5778/2001
	Identificação da Proposição
	Autor						Apresentação
	Custódio Mattos - PSDB/MG						07/05/2002
	Ementa
	Parecer do Relator, Dep. Custódio Mattos, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária em relação ao PPa e à LDO e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária em relação à LOA, de 2002.
	Informações de Tramitação
	Forma de apreciação				Regime de tramitação
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