PRL 1 CCJC => PL 5684/2001

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 5684/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mendes Ribeiro Filho - PMDB/RS

28/04/2003

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com emenda.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

28/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com emenda.

Tramitação

Data

Andamento

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

28/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho

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Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com emenda.