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PRL 1 CCJC => PL 5531/2001

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 5531/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Eduardo Greenhalgh - PT/SP

13/05/2003

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Tramitação

Data

Andamento

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

13/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh

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Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.