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PRL 1 CFT => PL 4519/2001
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4519/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Kandir - PSDB/SP 28/11/2001
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Antonio Kandir, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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