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VTS 1 CCJC => PL 4500/2001
Voto em Separado
Acessória de:
PL 4500/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Rolim - PT/RS 30/10/2002
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, sobre o exame criminológico e progressão do regime de execução das penas privativas de liberdade e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
30/10/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Marcos Rolim