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PRL 1 CCJC => PEC 349/2001
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 349/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vicente Arruda - PSDB/CE 14/11/2001
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda, pela admissibilidade desta, da PEC-350/2001, da PEC-352/2001, da PEC-361/2001, da PEC-390/2001, e da PEC-403/2001, apensadas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Tramitação
Data Andamento
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno