PRL 1 CCJR => PDC 1038/2001

Parecer do Relator

Acessória de:

PDC 1038/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Aloysio Nunes Ferreira - PSDB/SP

26/04/2002

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela inconstitucionalidade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Tramitação

Data

Andamento

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno