PRL 1 CCJC => PDC 1931/2002

Parecer do Relator

Acessória de:

PDC 1931/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ricardo Fiuza - PPB/PE

30/10/2002

Ementa

Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádiodifusão Comunitária "Voz da Ilha" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ilha de Itamaracá, Estado de Pernambuco.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/10/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Fiuza, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Tramitação

Data

Andamento

30/10/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Ricardo Fiuza

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Parecer do Relator, Dep. Ricardo Fiuza, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.