Imprimir

PRL 1 CCJC => PDC 1962/2002
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 1962/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Átila Lins - PFL/AM 30/10/2002
Ementa
PDC Nº 1.962 DE 2002
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio FM de Pimenta Bueno a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pimenta Bueno, Estado de Rondônia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/10/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Átila Lins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
30/10/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Átila Lins
Parecer do Relator, Dep. Átila Lins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.