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RDF 1 CCJC => PDC 2061/2002
Redação Final
Acessória de:
PDC 2061/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coriolano Sales - PMDB/BA 28/10/2002
Ementa
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA, BOA NOTÍCIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Duque Bacelar, Estado do Maranhão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/10/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida a Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/10/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida a Redação Final