RDF 1 CCJC => PDC 1987/2002

Redação Final

Acessória de:

PDC 1987/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Coriolano Sales - PMDB/BA

25/10/2002

Ementa

Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Favo de Mel - ASCOMFAV a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fátima do Sul, Estado do Mato Grosso do Sul.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/10/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida a Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/10/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Recebida a Redação Final