RDF 1 CCJC => PDC 1869/2002

Redação Final

Acessória de:

PDC 1869/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Coriolano Sales - PMDB/BA

25/10/2002

Ementa

Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Renascer, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Louveira, Estado de São Paulo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/10/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida a Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/10/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Recebida a Redação Final