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RDF 1 CCJC => PDC 1786/2002
Redação Final
Acessória de:
PDC 1786/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coriolano Sales - PMDB/BA 25/10/2002
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Casa da Cultura de Bom Jardim a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Jardim, Estado de Pernambuco.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/10/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida a Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/10/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida a Redação Final