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PRL 1 CCJC => PDC 2133/2002
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 2133/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ney Lopes - PFL/RN 25/10/2002
Ementa
Aprova do ato que autoriza a Associação dos Amigos da Zona Norte a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/10/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido o Parecer do Relator
Tramitação
Data Andamento
25/10/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido o Parecer do Relator