PRL 1 CCJC => PDC 2037/2002

Parecer do Relator

Acessória de:

PDC 2037/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ney Lopes - PFL/RN

25/10/2002

Ementa

Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comutária Monte Alegre - Um Bem da Comunidade 88,1 Mhz a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte Alegre, Estado do Rio Grande do Norte.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/10/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido o Parecer do Relator

Tramitação

Data

Andamento

25/10/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Recebido o Parecer do Relator