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EMR 1 CDC => PL 1701/1991
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1701/1991
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
ULDURICO PINTO - PSB/BA 25/03/1991
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
27/05/1992 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Adoção da Emenda pela Comissão