PL 7241/2002

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 10685/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

24/10/2002

Ementa

Dispõe sobre a alienação por doação de uma Corveta da Marinha do Brasil.

Explicação da Ementa

Trata-se da Corveta Purus.

Indexação

Autorização, Ministério da Defesa, doação, corveta, País Estrangeiro, Nomíbia.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência

Despacho atual:

Data

Despacho

30/10/2002

Despacho à CTASP, CREDN e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei 10685/03 . DOFC 06 06 03 PAG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/10/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Poder Executivo

30/10/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CTASP, CREDN e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

•

Encaminhado à CCP

04/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05 11 02 PÁG 46008 COL 02.

06/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CTASP

06/11/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

27/11/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Pedro Henry

28/11/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

06/12/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

10/12/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento.

26/02/2003

Plenário (PLEN)

•

Aprovado requerimento do Líderes que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.241/02, do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a alienação por doação de uma Corveta da Marinha do Brasil.
DCD 27 02 03 PÁG 4543 COL 02.

27/02/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Milton Cardias

27/02/2003

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único

•

Designado Relator, Dep. Rodrigo Maia, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

•

Parecer Proferido em Plenário, Dep. Rodrigo Maia, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação.

•

Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

•

Parecer Proferido em Plenário, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, em substituição à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, pela aprovação.

•

Designado Relator, Dep. Agnaldo Muniz, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

•

Parecer Proferido em Plenário, Dep. Agnaldo Muniz, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

•

Discutiu a Matéria Dep. Paulo Delgado (PT-MG).

•

Encerrada a Discussão

•

Votação em turno único

•

Aprovado o Projeto de Lei

•

Votação da Redação Final

•

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Moroni Torgan.

•

A Matéria vai ao Senado Federal
(PDC 7.241-A/02) DCD 28 02 03 PÁG 4693 COL 01.

28/02/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida sem Manifestação.

12/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/25/03.

05/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei 10685/03 . DOFC 06 06 03 PAG 01 COL 01.

16/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Guia 74

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 7241/2002 Histórico de Despachos

Data

Despacho

30/10/2002

Despacho à CTASP, CREDN e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

PL 7241/2002 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PAR 1 CCJC => PL 7241/2002

Parecer de Comissão

30/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PAR 1 CREDN => PL 7241/2002

Parecer de Comissão

30/04/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PAR 1 CTASP => PL 7241/2002

Parecer de Comissão

30/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 1 CCJC => PL 7241/2002

Parecer Proferido em Plenário

27/02/2003

Agnaldo Muniz

Parecer Proferido em Plenário, Dep. Agnaldo Muniz, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PPP 1 CREDN => PL 7241/2002

Parecer Proferido em Plenário

27/02/2003

Antonio Carlos Pannunzio

Parecer Proferido em Plenário, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, em substituição à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, pela aprovação.

PPP 1 CTASP => PL 7241/2002

Parecer Proferido em Plenário

27/02/2003

Rodrigo Maia

Parecer Proferido em Plenário, Dep. Rodrigo Maia, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação.

PL 7241/2002 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 246/2002 => PL 7241/2002

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

10/12/2002

Líderes

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.241/02, do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a alienação por doação de uma Corveta da Marinha do Brasil'.