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PL 7240/2002
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 142/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - CASILDO MALDANER - PMDB/SC 24/10/2002
Ementa
Adota a baleia franca como símbolo nacional do ecoturismo.
Indexação
Denominação, baleia, símbolo, ecoturismo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/10/2002 Despacho à CEICT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/10/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senador Casildo Maldaner (PMDB-SC)
30/10/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CEICT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
04/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05 1102 PÁG 46007 COL 02.
06/11/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CEICT.
20/11/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos
21/11/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
28/11/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
17/12/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Ronaldo Vasconcellos
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos, pela rejeição.
10/03/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
17/03/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/03/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
04/04/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo publicado no DCD 01 04 03 PÁG 11178 COL 01 Letra A.
09/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de 10 a 16 04 03.
DCD 10 04 03 Pag 13762 Col 01.
16/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
Recurso 17/03, do Dep  Carlito Merss, contra o parecer contrário da CEICT, a este Projeto.
16/04/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º, RICD), REC 17/2003, pelo Dep. Carlito Merss
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7240/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/10/2002 Despacho à CEICT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 7240/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 7240/2002 Parecer do Relator 17/12/2002 Ronaldo Vasconcellos Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos, pela rejeição.
PAR 1 CDEICS => PL 7240/2002 Parecer de Comissão 19/03/2003 Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turism Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos, pela rejeição.
PL 7240/2002    Recursos apresentados
Plenário (PLEN)
Recurso Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REC 17/2003 => PL 7240/2002 Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) 16/04/2003 Carlito Merss Recurso contra parecer conclusivo da Comissão de Economia, Industria, Comércio e Turismo ao Projeto de Lei nº 7240, de 2002.