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SUG 81/2002 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 4715/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Associação dos Advogados de São Paulo 23/10/2002
Ementa
Altera o art. 511 do Código do Processo Civil, suprimindo a incidência da taxa judiciária nos embargos do devedor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PL-4715/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/10/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão pela Associação dos Advogados de São Paulo
29/10/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Jaime Martins
21/11/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jaime Martins
Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela aprovação.
11/12/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Feu Rosa.
12/12/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolução de Vista (Dep. Feu Rosa).
27/02/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
13/03/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Maurício Rands
16/02/2004 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolução por força da saída do relator da comissão, fim da sessão legislativa (proposição reconstituída)
29/04/2004 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Jaime Martins (PL-MG)
13/07/2004 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jaime Martins
Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela aprovação.
15/12/2004 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
22/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PL-4715/2004