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SUG 81/2002 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 4715/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Associação dos Advogados de São Paulo 23/10/2002
Ementa
Altera o art. 511 do Código do Processo Civil, suprimindo a incidência da taxa judiciária nos embargos do devedor.
Indexação
Alteração, Código de Processo Civil, dispensa, taxa judiciária, embargos do devedor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PL-4715/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/10/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão pela Associação dos Advogados de São Paulo
29/10/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Jaime Martins
21/11/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jaime Martins
Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela aprovação.
11/12/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Feu Rosa.
12/12/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolução de Vista (Dep. Feu Rosa).
27/02/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
13/03/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Maurício Rands
16/02/2004 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolução por força da saída do relator da comissão, fim da sessão legislativa (proposição reconstituída)
29/04/2004 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Jaime Martins (PL-MG)
13/07/2004 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jaime Martins
Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela aprovação.
15/12/2004 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
22/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PL-4715/2004
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 81/2002 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 81/2002 CLP Parecer do Relator 13/07/2004 Jaime Martins Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela aprovação.
PAR 1 CLP => SUG 81/2002 CLP Parecer de Comissão 15/12/2004 Comissão de Legislação Participativa Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela aprovação.