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SUG 79/2002 CLP
Sugestão
Situação:
Apensada à SUG 40/2002 CLP
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coord. Federativa de Trabalhadores do Estado do Paraná 23/10/2002
Ementa
Dá nova redação aos arts. 625-A a 625-H da Consolidação das Leis dos Trabalho, com a redação dada pela Lei nº 9.958, de 12 de janeiro de 2000, e ao art. 764 da CLT
Indexação
Alteração, (CLT), possibilidade, sindicato, central sindical, estabelecimento, Comissão de Conciliação Prévia, objetivo, conciliação, dissídio individual, trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL 1974/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/10/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão pela Coord. Federativa de Trabalhadores do Estado do Paraná
29/10/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Costa Ferreira
30/04/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apensação desta ao SUG-40/2002 CLP.
12/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL 1974/2003.