PRL 1 CCTCI => TVR 2203/2002

Parecer do Relator

Acessória de:

TVR 2203/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hélio Costa - PMDB/MG

22/10/2002

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 401, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Jandaia do Sul PR - "ACCJS", a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jandaia do Sul, Estado do Paraná.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/10/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido o Parecer do Relator

Tramitação

Data

Andamento

22/10/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Recebido o Parecer do Relator