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PRL 1 CCTCI => TVR 2192/2002
Parecer do Relator
Acessória de:
TVR 2192/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hélio Costa - PMDB/MG 22/10/2002
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 436, de 22 de março de 2002, que outorga permissão à Cebelwam Comunicação e Consultoria Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Acorizal, Estado de Mato Grosso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/10/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido o Parecer do Relator
Tramitação
Data Andamento
22/10/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido o Parecer do Relator