PRL 1 CCTCI => TVR 2190/2002

Parecer do Relator

Acessória de:

TVR 2190/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hélio Costa - PMDB/MG

22/10/2002

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 431, de 22 de março de 2002, que outorga permissão à Iappe & Cia Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Água Boa, Estado do Mato Grosso.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/10/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido o Parecer do Relator

Tramitação

Data

Andamento

22/10/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Recebido o Parecer do Relator