Imprimir

PRL 1 CCTCI => TVR 1172/2001
Parecer do Relator
Acessória de:
TVR 1172/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marinha Raupp - PMDB/RO 22/10/2002
Ementa
TVR Nº 1.172, DE 2001 (MENSAGEM Nº 1.022, DE 20010
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 352, de 04 de julho de 2001, que autoriza a Associação Comunitária da Região Central do Município de Betim - ASCORBE a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Betim, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/10/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido o Parecer do Relator
Tramitação
Data Andamento
22/10/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido o Parecer do Relator