PLP 335/2002

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Apensado ao PLP 60/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Crescêncio Pereira Jr. - PFL/CE

22/10/2002

Ementa

Assegura aposentadoria especial aos motoristas profissionais de caminhão ou de ônibus e para os taxistas, após 25 anos de exercício da atividade.

Indexação

Garantia, aposentadoria especial, motorista profissional, transporte de carga, caminhão, ônibus, táxi, segurado, Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

30/10/2002

Apense-se ao PLP-60/1999.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/10/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Crescêncio Pereira Jr. (PFL-CE).

30/10/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PLP-60/1999.(DESPACHO INICIAL)

11/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/11/2002.

12/11/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

14/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

25/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, apensado ao PLP-60/1999

09/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PLP-89/2003.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 355 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

06/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 73, DE 2007, pelo Deputado(a) Daniel Almeida, que solicita o desarquivamento de proposição.

28/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 394, DE 2007, pelo Deputado(a) Manato, que solicita o desarquivamento de proposição.

14/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-73/2007.
DCD 15 03 07 PAG 9975 COL 01.

20/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-375/2007.
DCD 21 04 07 18254 COL 01

24/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-394/2007.
DCD de 25 04 07 PÁG 18764 COL 01.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-394/2007.

04/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PLP-54/2007.

06/06/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PLP-375/2008.

24/07/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PLP-387/2008.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

15/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-49/2011.

16/05/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PLP-40/2011.

24/08/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PLP-60/1999

09/09/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PLP-320/2013.

•

Apense-se a este(a) o(a) PLP-320/2013.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-96/2015.

16/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PLP-52/2015.

16/10/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PLP-177/2015.

18/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PLP-207/2015.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-70/2019.

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-235/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-305/2019.

21/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-197/2019.

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.

25/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-834/2019.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

•

Devido ao arquivamento do PLP 60/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PLP 89/2003 do PLP 335/2002. Em decorrência disso, distribua-se o PLP 89/2003 às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).

•

Devido ao arquivamento do PLP 335/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 335/2002 o PLP 54/2007, o PLP 375/2008, o PLP 387/2008, o PLP 40/2011, o PLP 320/2013, o PLP 52/2015, o PLP 177/2015 e o PLP 207/2015, e, em seguida, apense-os ao PLP 89/2003.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PLP 335/2002 Histórico de Despachos

Data

Despacho

30/10/2002

Apense-se ao PLP-60/1999.(DESPACHO INICIAL)