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EMC 4/1999 PEC15195 => PEC 151/1995
Emenda na Comissão
Acessória de:
PEC 151/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aldir Cabral - PFL/RJ 20/10/1999
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/10/1999 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 151, de 1995, que "altera a redação do inciso II do art. 37 e do parágrafo 7º do art. 144 da Constituição Federal", e apensada. (Segurança Pública) (PEC15195)
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Aldir Cabral
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/10/1999 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Aldir Cabral