Imprimir

TVR 3066/2002
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 899/2003
Origem: MSC 878/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 17/10/2002
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2002,  que  renova a  concessão da Rádio Grande Lago           Ltda,  para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Helena, Estado do Paraná.
Indexação
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Santa Helena, (PR).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
29/10/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 899/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/10/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da TVR pela  Poder Executivo
29/10/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Encaminhado à CCP
04/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
Encaminhada à publicação a MSC-878/2002.
05/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
02/09/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Ricardo Izar
23/09/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Ricardo Izar
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar, pela aprovação.
08/10/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/10/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP para guarda.
Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.
14/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 899/2003.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 3066/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/10/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
TVR 3066/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 3066/2002 Parecer do Relator 23/09/2003 Ricardo Izar Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 3066/2002 Parecer de Comissão 08/10/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar, pela aprovação.