Imprimir

TVR 3062/2002
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 541/2003
Origem: MSC 877/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 17/10/2002
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1890, de 18 de setembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Nossa Senhora de Fátima a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tenório, Estado da Paraíba.
Indexação
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Tenório, (PB).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
29/10/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 541/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/10/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da TVR pela  Poder Executivo
29/10/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Encaminhado à CCP
31/10/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-877/2002.
04/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
04/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
03/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Marcus Vicente
30/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Marcus Vicente, pela aprovação.
29/01/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Marcus Vicente
11/03/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvido ao Relator, Dep. Marcus Vicente
20/03/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Marcus Vicente
Parecer do Relator, Dep. Marcus Vicente, pela aprovação.
10/04/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvido ao Relator, Dep. Marcus Vicente
03/06/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Marcus Vicente
Parecer do Relator, Dep. Marcus Vicente, pela aprovação.
18/06/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Vista ao Deputado Luiz Couto.
23/06/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução de Vista (Dep. Luiz Couto).
06/08/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/08/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP para guarda.
Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.
19/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 541/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 3062/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/10/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
TVR 3062/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 3062/2002 Parecer do Relator 03/06/2003 Marcus Vicente Parecer do Relator, Dep. Marcus Vicente, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 3062/2002 Parecer de Comissão 06/08/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Marcus Vicente, pela aprovação.