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	EMP 53 => PL 1813/1991
	Emenda de Plenário
	Acessória de:
			PL 1813/1991
	Identificação da Proposição
	Autor						Apresentação
	SERGIO CARNEIRO - PDT/BA						01/12/1998
	Ementa
	Informações de Tramitação
	Forma de apreciação				Regime de tramitação
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