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PL 7231/2002
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valdemar Costa Neto - PL/SP 16/10/2002
Ementa
Modifica a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, simplificando a documentação de estrangeiros no Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/10/2002 Despacho à CREDN e CCJR.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento nº 1843/04, do Dep. Valdemar Costa Neto, solicitando a retirada deste Projeto.
DCD 03/06/04 PÁG 25912 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/10/2002 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Valdemar Costa Neto (PL-SP).
29/10/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CREDN e CCJR.
06/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 07/11/02  PÁG 46509  COL 01.
08/11/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Recebimento pela CREDN.
18/11/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator, Dep. Paulo Delgado
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCDS 01/02/03  PÁG 0561 COL 01.
28/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
23/04/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Recebimento pela CREDN.
• Designado Relator, Dep. Paulo Delgado
14/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-2430/2003.
06/05/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Delgado
• Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado, pela rejeição deste, e do PL 2430/2003, apensado.
18/05/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento pelo Deputado Valdemar Costa Neto (PL-SP).
19/05/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Vista ao Deputado Antonio Carlos Pannunzio.
21/05/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Prazo de vista encerrado.
02/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento nº 1843/04, do Dep. Valdemar Costa Neto, solicitando a retirada deste  Projeto.
DCD 03/06/04 PÁG 25912 COL 01.
06/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 450, DE 2007, pelo Deputado(a) Valdemar Costa Neto, que solicita o desarquivamento de proposição.
27/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-450/07 porque foi retirado pelo Autor.
DCD de 28 04 07 PÁG 19791 COL 01.