PRL 1 CCJC => PDC 2197/2002

Parecer do Relator

Acessória de:

PDC 2197/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jaime Martins - PFL/MG

16/10/2002

Ementa

Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Emannuel para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Pirapora, Estado de Minas Gerais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/10/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido o Parecer do Relator

Tramitação

Data

Andamento

16/10/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Recebido o Parecer do Relator