Imprimir

TVR 3032/2002
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 408/2003
Origem: MSC 871/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 15/10/2002
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 3 de outubro de 2002, que renova a concessão da Rádio TV Caxias S.A. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Indexação
Solicitação, renovação, concessão radiodifusão, emissora, televisão, Município, Caxias do Sul, (RS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
29/10/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 408/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/10/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da TVR pela  Poder Executivo
29/10/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
31/10/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-871/2002.
04/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
15/04/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Jamil Murad
10/06/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Jamil Murad, pela aprovação.
18/06/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 408/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 3032/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/10/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
TVR 3032/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 3032/2002 Parecer do Relator 10/06/2003 Jamil Murad Parecer do Relator, Dep. Jamil Murad, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 3032/2002 Parecer de Comissão 18/06/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Jamil Murad, pela aprovação.