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EMR 5 CDC => PL 1949/1999
Emenda de Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1949/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luciano Pizzatto - PFL/PR 15/05/2002
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
01/01/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Adoção da Emenda pela Comissão
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno