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RDF 1 CCJR => PDC 716/2000
Redação Final
Acessória de:
PDC 716/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Léo Alcântara - PSDB/CE 02/05/2001
Ementa
Redação Final, Dep. Léo Alcântara, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Redação Final, Dep. Léo Alcântara, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
02/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Redação Final pelo Dep. Léo Alcântara
Redação Final, Dep. Léo Alcântara, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.