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RDF 1 CCJR => PDC 559/2000
Redação Final
Acessória de:
PDC 559/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Coruja - PDT/SC 27/08/2001
Ementa
Redação Final, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Redação Final, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
27/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Redação Final pelo Dep. Fernando Coruja
Redação Final, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.