PRL 1 CCJC => PDC 2214/2002

Parecer do Relator

Acessória de:

PDC 2214/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Coriolano Sales - PMDB/BA

15/10/2002

Ementa

Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores da Cidade de Oliveira dos Brejinhos, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Oliveira dos Brejinhos, Estado da Bahia.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/10/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido o Parecer do Relator

Tramitação

Data

Andamento

15/10/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Recebido o Parecer do Relator