| PRL 1 CCJC => PL 3614/1997 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3614/1997 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| José Dirceu - PT/SP | 14/10/2002 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Estabelece a obrigatoriedade da identificação étnico-racial nos serviços de saúde pública e privados. Autor: Deputado LUIZ ALBERTO Relator: Deputado JOSÉ DIRCEU |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 14/10/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Estabelece a obrigatoriedade da identificação étnico-racial nos serviços de saúde pública e privados. Autor: Deputado LUIZ ALBERTO Relator: Deputado JOSÉ DIRCEU |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 14/10/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Dirceu | |||||||||||||||
| • | Estabelece a obrigatoriedade da identificação étnico-racial nos serviços de saúde pública e privados. Autor: Deputado LUIZ ALBERTO Relator: Deputado JOSÉ DIRCEU |
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