PRL 1 CDC => PL 5960/2001

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 5960/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Almeida de Jesus - PL/CE

14/10/2002

Ementa

Obriga a reserva de assentos para obesos, nos transportes coletivos interestaduais de passageiros.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Tramitação

Data

Andamento

14/10/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Recebido o Parecer do Relator

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno