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PRL 1 CDC => PL 4569/2001
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4569/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Almeida de Jesus - PL/CE 14/10/2002
Ementa
Dá nova redação ao art. 2º da Lei n.º 9,870, de 23 de novembro de 1999, obrigando o estabelecimento de ensino a divulgar a lista de material escolar quarenta e cinco dias antes da data final para matrícula.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Tramitação
Data Andamento
14/10/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Recebido o Parecer do Relator
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno