| PRL 1 PEC41201 => PEC 412/2001 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PEC 412/2001 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Átila Lins - PFL/AM | 11/10/2002 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| PEC Nº 412, DE 2001 Altera o ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos para instituir o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 11/10/2002 | Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº412-A, de 2001, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos para instituir o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental". (PEC41201) PEC Nº 412, DE 2001 Altera o ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos para instituir o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 11/10/2002 | Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Átila Lins | |||||||||||||||
| • | PEC Nº 412, DE 2001 Altera o ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos para instituir o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental. |
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