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PRL 1 CE => PL 6380/2002
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 6380/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gastão Vieira - PMDB/MA 11/10/2002
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de as emissoras de radiodifusão identificarem os autores e os intérpretes de toda música brasileira veículada em sua programação musical.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Tramitação
Data Andamento
11/10/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebido o Parecer do Relator
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno