| PPP 1 MPV03402 => MPV 34/2002 | |||||||||||
| Parecer Proferido em Plenário | |||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||
| MPV 34/2002 | |||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||
| Milton Monti - PMDB/SP | 17/04/2002 | ||||||||||
| Ementa | |||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Milton Monti, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela admissibilidade, constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, compatibilidade e adequação orçamentária e financeira e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e pela rejeição da Emenda. | |||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||
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