| PPP 1 MPV01501 => MPV 15/2001 | |||||||||||
| Parecer Proferido em Plenário | |||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||
| MPV 15/2001 | |||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||
| Wilson Santos - PSDB/MT | 11/04/2002 | ||||||||||
| Ementa | |||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Wilson Santos, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela admissibiliade, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. | |||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||
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