| PPP 1 CCJC => PL 5440/2001 | |||||||||||
| Parecer Proferido em Plenário | |||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||
| PL 5440/2001 | |||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||
| Walter Pinheiro - PT/BA | 19/06/2002 | ||||||||||
| Ementa | |||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Walter Pinheiro, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda Substitutiva de Plenário. | |||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||
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