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PPP 1 CCJC => PL 605/1999

Parecer Proferido em Plenário

Acessória de:

PL 605/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Antonio Fleury - PTB/SP

13/04/1999

Ementa

Parecer Proferido em Plenário, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/04/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Parecer Proferido em Plenário pelo Dep. Luiz Antonio Fleury

13/04/1999

Plenário (PLEN) Parecer Proferido em Plenário, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste.

Tramitação

Data

Andamento

13/04/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer Proferido em Plenário pelo Dep. Luiz Antonio Fleury

13/04/1999

Plenário (PLEN)

•

Parecer Proferido em Plenário, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste.