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TVR 3022/2002
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 807/2003
Origem: MSC 863/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 09/10/2002
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.426, de 29 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rede de Radiodifusão Novidade Técnica Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
15/10/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 807/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/10/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da TVR pela  Poder Executivo
15/10/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
21/10/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
22/10/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-863/2002.
28/08/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. João Castelo
12/09/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. João Castelo
Parecer do Relator, Dep. João Castelo, pela aprovação.
24/09/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 807/2003